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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 015

Contratos. a) Teoria da imprevisão (ou da onerosidade excessiva) e teoria da base objetiva. Distinção. b) Âmbito de aplicabilidade, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (Máximo ...

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TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Discorra sobre a teoria da imprevisão aplicada nos contratos administrativos.

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TJ/MT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: TJ/MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Nos contratos firmados pela Administração Pública, cabe a aplicação da teoria da imprevisão? Explique e fundamente a sua resposta.

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TRF/4 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

No atual sistema jurídico brasileiro, a mera onerosidade excessiva autoriza a revisão judicial dos contratos ou esta revisão depende da ocorrência de fatos imprevisíveis (aplicação da teoria da ...

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